Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. ADEQUAÇÃO. A PROVA DOS AUTOS É ABSOLUTAMENTE CONCLUSIVA A RESPEITO DA TENTATIVA DE ASSASSINATO PRATICADA PELA GENITORA CONTRA O FILHO DE 01 ANO, BEM ASSIM, E MESMO A DESPEITO DA AUSÊNCIA DE AÇÃO PENAL, A RESPEITO DO ABUSO SEXUAL PERPETRADO PELO GENITOR, ORA APELANTE, CONTRA A FILHA DE 10 ANOS DE IDADE, PARA ALÉM DE DEIXAR CLARA E INCONTESTÁVEL A SITUAÇÃO DE ABANDONO E NEGLIGENCIA DE AMBOS OS PAIS EM RELAÇÃO AOS DOIS FILHOS. HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.