Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ASSÉDIO SEXUAL PRATICADO POR MOTORISTA DE APLICATIVO. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEXO CAUSAL VERIFICADO. DANO MORAL. RECURSOS PROVIDO.

assédio sexual configura-se pela prática de condutas de cunho libidinoso não consentidas, suficientes para violar a dignidade e a integridade psíquica da vítima. ... (Continua)