Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO/REMOÇÃO DE CURADOR - NOMEAÇÃO NOVA CURADORA - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Ainda que inadequada o processamento do pedido de substituição/remoção do curador nomeado em sentença transitada em julgada nos próprios autos da ação de curatela, inexistindo violação ao contraditório e a ampla defesa e não vislumbrando qualquer prejuízo às partes o fato do pedido de substituição ter sido realizado nos próprios autos da curatela, não há falar em nulidade processual. ... (Continua)