Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCL. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE. 

Hipótese em que restou noticiado o falecimento da proprietária  ocorrido muito antes do ajuizamento da ação para a cobrança do crédito tributário executado.... (Continua)