Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -
Insurgência contra decisão que determinou realização de exame criminológico para posterior análise de pedido de progressão. Exame realizado. Livramento condicional concedido ao agravante. Alvará de Soltura cumprido. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado... ()
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