Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECORRENTE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER O PRAZO PARA EVENTUAL HIPÓTESE RECURSAL. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ... ()
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