Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. ESTUDANTE. NECESSIDADE DE AUXÍLIO MATERNO. DEMONSTRAÇÃO. GENITORA QUE NÃO COMPROVA A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA.

1. A MAIORIDADE CIVIL, POR SI SÓ, NÃO AFASTA O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS EM DECORRÊNCIA DE RELAÇÃO DE PARENTESCO, OBSERVANDO-SE QUE A ALIMENTADA, DE 20 ANOS DE IDADE, DEMONSTROU NECESSITAR DA AJUDA MATERIAL MATERNA À SUA SUBSISTÊNCIA, PORQUE É ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR EM TEMPO INTEGRAL E NÃO TRABALHA. 2. POR OUTRO LADO, A ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE PARA ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR FIXADA NA ORIGEM (1,8 SALÁRIO MÍNIMO).... (Continua)