Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus - Homicídio tentado qualificado - Pretendida a revogação da prisão preventiva ou imposição de medidas cautelares alternativas sob a alegação de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial - Não acolhimento - Ausência de demonstração de quaisquer evidências de desídia policial na condução das investigações - Excesso de prazo não verificado - Paciente, ademais, foragido - Prazo para a conclusão do inquérito que é impróprio (v. STJ, HC 523155/PR, Relatora: Ministra Laurita Vaz, Data de Julgamento: 04/02/2020) - Constrangimento ilegal não demonstrado - Ordem denegada