Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP habeas corpus com indeferimento de liminar. Descumprimento de Medida Protetiva. Pleito para revogação da prisão preventiva. O exame do mérito do presente «writ está prejudicado pela perda de seu objeto, por força do art. 659 do Código de Processo. Ordem julgada prejudicada