Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. REVOGAÇÃO DE LIMINAR. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA À DATA DA CITAÇÃO.

revisão da obrigação alimentar exige prova efetiva de alteração na capacidade financeira do alimentante, não sendo suficiente a mera alegação de desemprego temporário. ... (Continua)