Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ A C Ó R D Ã O

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO REAL DE SUBENFITEUSE GRAVADA EM IMÓVEL CUJO DOMÍNIO ÚTIL É DOS AUTORES. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE PAGAMENTO DE LAUDÊMIO E FORO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO DOS DEMANDANTES. 1.

Cinge-se a controvérsia em verificar se deve ser deferida a tutela provisória de urgência para suspender o pagamento de laudêmio e foro de imóvel de domínio útil dos autores, ora agravantes. ... (Continua)