Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 706.3509.6343.2606

1 - TJPR I - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA PERDA DO OBJETO DA AÇÃO.II - QUITAÇÃO DO DÉBITO. CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ÔNUS QUE DEVE RECAIR AO EXECUTADO DIANTE DO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE.III - RECURSO NÃO PROVIDO.

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