Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. POSSE. USO DE ÁREA COMUM. GARAGEM. TUTELA DE URGÊNCIA. MERA DETENÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NEGADO.

distinção entre posse e detenção exige a análise da intenção com que se exerce o poder de fato sobre o bem, sendo considerada posse a situação em que há «animus domini, enquanto a detenção se caracteriza pela subordinação à vontade de outrem, sem pretensão de domínio. ... (Continua)