Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. INOVAÇÃO RECURSAL. ACEITE PRESUMIDO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução, nos quais o embargante utilizou a negativa geral sem impugnação específica do débito. No recurso, alegou irregularidade na duplicata executada, pleiteando a substituição do IGP-M pelo IPCA como índice de correção monetária e o afastamento dos honorários advocatícios arbitrados na sentença.... (Continua)