Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INSTALAÇÃO IRREGULAR DE POSTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de ação por meio da qual o autor pretende a remoção e/ou remanejamento de poste de energia instalado em desacordo com a norma da ABNT, bem como indenização por danos morais. A sentença confirmou a tutela provisória de urgência e determinou o remanejamento do poste, mas rejeitou o pedido de indenização por danos morais, sendo esta a matéria devolvida em grau recursal. ... ()
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