Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERSEGUIÇÃO, POR DUAS VEZES. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, POR DUAS VEZES. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. RECURSO DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA.

Materialidade e autoria dos delitos de perseguição, contra as vítimas J. e A. e descumprimento de medidas protetivas de urgência comprovadas pelos boletins de ocorrência, decisão judicial concessiva das medidas, intimação do réu, imagens e áudios constantes dos inquéritos policiais, bem como pela prova oral produzida no feito. Depoimentos das vítimas firmes no sentido de que foram ameaçadas e perturbadas, reiteradamente, pelo réu, por meio de mensagens de textos, áudios, ligações telefônicas e uso das redes sociais, sendo que o acusado descumpriu, por duas vezes, medidas protetivas de urgência, contatando-as. Relatos que encontraram respaldo nas demais provas produzidas nos autos. Existência de prints de diversas mensagens enviadas, pelo acusado, para o celular da vítima J. assim como gravação de áudios de ligação telefônica para a vítima A.. Réu confessou ter contatado as ofendidas e confirmou ter dito “você acha mesmo que as coisas vão ficar assim”. Crimes praticados por razões da condição do sexo feminino. Condenação mantida. Inalteradas as demais cominações sentenciais.... (Continua)