Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA COM RECONVENÇÃO. GUARDA UNILATERAL. MELHOR INTERESSE DO MENOR. INVIABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR. ALIMENTOS FIXADOS ADEQUADAMENTE EM 60% DO SALÁRIO-MÍNIMO.

Sentença de improcedência dos pedidos do autor de acolhimento integral da reconvenção, fixando a guarda unilateral em favor da mãe, com fundamento em elementos técnicos que evidenciam ser ela a mais capacitada para atender ao melhor interesse do menor, além de fixação de alimentos no percentual requerido (60% do salário mínimo). ... (Continua)