Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CNH. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TESTE ETILÔMETRO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1. Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, deve ser mantida a condenação, afastando-se a tese de absolvição sumária e de insuficiência de probatória.... (Continua)