Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS HERDEIROS. DESBLOQUEIO DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve o desbloqueio de valores constritos em contas de herdeiros no cumprimento de sentença, sob alegação de erro no cadastramento dos herdeiros. ... ()
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