Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO. CONSULTA CAGED. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ATIVO. EXIBIÇÃO DE CTPS. AUSÊNCIA DE UTILIDADE/INTERESSE. DESPROVIMENTO.

I. Caso em exame: Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido da agravante para que a executada fosse intimada a apresentar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com o objetivo de verificar eventual vínculo empregatício. ... (Continua)