Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE BENS, VIA CNIB. DESCABIMENTO, NO CASO.
A FERRAMENTA CNIB DEVE SER UTILIZADA APENAS NAS HIPÓTESES DE INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO, O QUE NÃO SE EVIDENCIA, NO CASO. ... ()
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