Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DETERMINADA A REINTEGRAÇÃO DA PARTE RÉ, NA POSSE DO BEM IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA 50.551, JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE OSÓRIO, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 5000979-39.2017.8.21.0059. AUSENTE INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROJEÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO LANÇADA NA AÇÃO REINTEGRATÓRIA SOBRE TODOS AQUELES QUE ESTIVEREM NA POSSE DE LOTES SITUADOS NO INTERIOR DA ÁREA DESCRITA NAS MATRÍCULAS, INCLUSIVE A PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO.... (Continua)