Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRA DA LINHA 6-LARANJA DO METRÔ -
Locação do imóvel inviabilizada pela conduta omissiva do ente público em evitar a propagação excessiva de ruído - Ausência de demonstração - Rescisão contratual que não ocorreu por culpa das rés - Conjunto probatório inapto a evidenciar a responsabilidade das concessionárias de serviço público - Precedentes deste E. Tribunal - Sentença mantida. ... ()
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