Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 705.4764.7098.7672

1 - TJMG - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - DESNECESSIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Em se tratando de ação de exoneração de alimentos ajuizada em face de ex-cônjuge, deve o autor demonstrar a desnecessidade da alimentanda em continuar recebendo a pensão até então prestada, sob pena de improcedência do pedido inicial.... ()

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