Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 705.4458.3426.8273

1 - TRT2 AGRAVO DE PETIÇÃO. OBSERVÂNCIA AO COMANDO DA SENTENÇA EXEQUENDA.

A sentença de liquidação seguiu estritamente o comando exequendo, pelo que a alteração pretendida implicaria violação à coisa julgada. Agravo não provido. ... ()

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