Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DO IGP-M PARA O IPC-A. INVIABILIDADE. CASO DOS AUTOS EM QUE A SENTENÇA LANÇADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO ESTABELECEU A CORREÇÃO PELO IGP-M, SEM INSURGÊNCIA RECURSAL. OFENSA À COISA JULGADA QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO À PRETENSA ALTERAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE RESTA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)