Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. DESCABIMENTO. DECISÃO REFORMADA

A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SOMENTE PODE SER DEFERIDA QUANDO INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DO LITÍGIO.NO CASO, A ADOÇÃO DE MEDIDA EXTREMA REVELA-SE DESNECESSÁRIA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, TENDO EM  VISTA A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS.... (Continua)