Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO E ESTELIONATO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TIPICIDADE DA CONDUTA. DOLO DEMONSTRADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 

1. A coação moral irresistível, para ser aceita como excludente de culpabilidade, deve ser comprovada por elementos concretos do processo, não bastando simples alegação daquele que se diz vítima de coação. ... (Continua)