Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, NA MODALIDADE DOLO EVENTUAL. CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉUS CONDENADOS. ARGUIÇÃO DE ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA.

VALORAÇÃO NEGATIVA DAS VETORIAIS CULPABILIDADE, ANTECEDENTES DO AGENTE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA.... (Continua)