Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 705.1382.3032.3972

1 - TJRS EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO. REEXAME DE ACÓRDÃO EM RAZÃO DO TEMA 1188/STJ. DECISÃO RATIFICADA.

I. CASO EM EXAME:... ()

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