Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO.
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 329 POSSIBILITA AO AUTOR, ATÉ A CITAÇÃO, ADITAR OU ALTERAR O PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR, INDEPENDENTEMENTE DO CONSENTIMENTO DO RÉU. ... ()
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