Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 85, §2º, DO CPC E TEMA 1.076 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.

I. Caso em exame. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora na ação indenizatória. O recurso cinge-se ao critério de fixação dos honorários de sucumbência.... (Continua)