Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL RURAL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPLORAÇÃO PELA FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à penhora em ação de execução de título extrajudicial, na qual o agravante alega a impenhorabilidade do imóvel rural penhorado por se tratar de pequena propriedade rural trabalhada pela família, com caráter de subsistência. ... (Continua)