Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE REDUZIU, DE OFÍCIO, O VALOR DA CAUSA. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO, QUANDO NÃO CORRESPONDER AO CONTEÚDO PATRIMONIAL DISCUTIDO. VALOR DO PEDIDO PRINCIPAL QUE É O VALOR DA CAUSA NA AÇÃO EM QUE HOUVER PEDIDO SUBSIDIÁRIO. ART. 292, VIII, C/C §3º, CPC. CUMULAÇÃO QUE HÁ DE SER FEITA COM A QUANTIA DA VERBA POR DANOS MORAIS PRETENDIDA. VALOR DA CAUSA QUE ORA SE CORRIGE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.