Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Conduta abusiva atribuída à operadora de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto (apontamento em cadastro de proteção ao crédito). Abordagens, declaratória (inexistência de débito) e reparatória (disciplina por dano moral). Juízo de parcial procedência. Apelo da autora. Provimento... ()
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