Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CERIMONIAL E LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA CASAMENTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL APÓS CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES.

Cinge-se a controvérsia em verificar se devida a rescisão contratual, com a devolução integral dos valores pagos pelos autores/apelantes, bem como se o fato enseja dano moral indenizável. ... (Continua)