Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Despesas condominiais. Extinta, sem resolução do mérito, sem condenação em verbas de sucumbência. Insurgência dos patronos. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. Exceção de pré-executividade. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00. Decisão reformada nesse ponto. ... (Continua)