Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.
1. Trata-se de Pedido de Uniformização de jurisprudência proposto pelo requerido com fim de uniformizar o entendimento das Turmas Recursais acerca da ilegitimidade ativa e da culpa concorrente em causas que tratam de acidente de trânsito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote