Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS CÍVEL. PRISÃO CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. PRISÃO. SOLTURA. TRANSCURSO DE PRAZO. INADIMPLEMENTO REITERADO. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
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