Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385/STJ AFASTADA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta pelo réu contra sentença que declarou a inexigibilidade de débito, determinou a baixa da negativação e o condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. O recorrente sustenta a inaplicabilidade da indenização, com fundamento na Súmula 385/STJ, e, subsidiariamente, requer a redução do valor arbitrado. ... (Continua)