Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA E MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA.              1. O REGIME DE GUARDA E A REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR DEVEM SER ESTABELECIDOS EM  OBSERVÂNCIA AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.                                                                                    2. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM REGRA DEVEM SER EVITADAS, NA MEDIDA EM QUE ACARRETAM MODIFICAÇÃO NA ROTINA DE VIDA E NOS REFERENCIAIS DA CRIANÇA, PODENDO GERAR PREJUÍZOS.                                                                                  3. HIPÓTESE EM QUE DEVE SER MANTIDA A GUARDA EM FAVOR DA TIA, AOS CUIDADOS DE QUEM SE ENCONTRA HÁ MAIS DE DEZ ANOS, VISTO QUE JÁ POSSUI VÍNCULO E ROTINA ESTABELECIDA.                  4. A CONVIVÊNCIA FAMILIAR DEVE SER REGULAMENTADA DE ACORDO COM O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE. INEXISTINDO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CONVÍVIO COM A GENITOR IMPORTA RISCO À CRIANÇA, DESCABIDA A FIXAÇÃO DE VISITAS ASSISTIDAS, SEGUNDO ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSOS DESPROVIDOS.