Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECEPTAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO:
pleito de absolvição por insuficiência probatória - inadmissibilidade - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - declarações do ofendido seguras e coerentes com os demais elementos probatórios - condenação mantida - PARCIAL PROVIMENTO PARA OUTRO FIM. ... ()
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