Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO GRATUITO ENTRE AS PARTES. PARTE RÉ QUE SE OBRIGOU A FORNECER HOSPEDAGEM E PASSAGENS AÉREAS DE IDA EM 20/03/2024 E VOLTA EM 23/03/2024. PARTE AUTORA QUE NÃO CONSEGUIU UTILIZAR A PASSAGEM AÉREA DE VOLTA EM 23/03/2024. PARTE RÉ QUE APENAS DEMONSTRA O OFERECIMENTO DE NOVOS VOOS PARA 30/03/2024 (7 DIAS DEPOIS), SEM EXPLICAR O MOTIVO E NEM QUANDO FOI COMUNICADA ACERCA DA SUPOSTA ALTERAÇÃO UNILATERAL PELA COMPANHIA AÉREA. PARTE AUTORA QUE DECIDIU COMPRAR, POR CONTA PRÓPRIA, PASSAGENS AÉREAS DE VOLTA PARA 25/03/2024 COM A MESMA COMPANHIA AÉREA, DEMONSTRANDO EXISTÊNCIA DE VAGA EM VOOS ANTERIORES A 30/03/2024. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ VERIFICADA. CONSTATADA VIOLAÇÃO NO DEVER DE INFORMAÇÃO DIANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA SUPOSTA ALTERAÇÃO UNILATERAL. CONSTATADA VIOLAÇÃO NO DEVER DE LEALDADE E DE COOPERAÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE HOSPEDAGEM E PASSAGENS AÉREAS PARA ANTES DE 30/03/2024. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CHEGADA AO DESTINO FINAL COM ATRASO CONSIDERÁVEL (APROXIMADAMENTE 48 HORAS). COMPROVAÇÃO DE EFETIVA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, MORMENTE DO DIREITO À INTEGRIDADE PSÍQUICA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 4.000,00, QUE SE ENCONTRA, INCLUSIVE ABAIXO DOS PARÂMETROS DESTA QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL QUE VAI MANTIDO, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS E DA INEXISTÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA.  SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.