Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Embriaguez ao volante. Sentença condenatória. Defesa que almeja a absolvição do apelante por insuficiência probatória; subsidiariamente, pleiteia a redução da reprimenda aplicada, inclusive da sanção pecuniária, em razão de sua vulnerabilidade econômica. Sem razão. Autoria e materialidade cabalmente demonstradas. Exames de dosagem alcoólica que, somados à detalhada descrição das condições do agente, comprovam a embriaguez. Crime de perigo abstrato. Dosimetria que não comporta reparos. Manutenção do regime inicial aberto. Substituição da pena carcerária por restritiva de direitos que se preserva. Recurso desprovido... (Continua)