Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÉBITO CONDOMINIAL. PENHORA DE IMÓVEL OBJETO DO DÉBITO. VALOR DO BEM SUPERIOR À DÍVIDA.  EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. 

1. A execução pauta-se no interesse do credor, cujo processo, orientado por princípios específicos, notadamente o da celeridade, economia e efetividade, baseia-se na prática de atos expropriatórios de bens do devedor.   ... (Continua)