Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade. Inconformismo. Hipossuficiência a ser demonstrada é do espólio e não do inventariante ou dos herdeiros. Patrimônio do espólio que é composta por bens de valor elevado. Hipossuficiência não comprovada. Benesse indeferida. Ausência de liquidez dos bens do espólio. Autorização de pagamento das custas e despesas processuais ao final do processo. Recurso parcialmente provido... (Continua)