Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO E MUNICÍPIO. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ÓBITO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO INDEMONSTRADO.
Eventual má interpretação dos fatos e da prova dos autos implica em error in judicando, que é passível de correção e não de decretação de nulidade da sentença. Nulidade afastada. ... ()
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