Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DURANTE O PARTO. DOENÇA NEUROLÓGICA.
CERCEAMENTO DE DEFESA.Não caracterização. Cabe ao juiz, enquanto destinatário da prova, aferir a pertinência de dilação probatória. Desnecessidade da produção de prova oral. Caso em que a investigação do suposto erro médico tem caráter eminentemente técnico. ... ()
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