Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA INÚTIL. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO. DUPLICATA VIRTUAL. EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO FÍSICA DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA.

Não há que se cogitar de cerceamento de defesa quando a prova requerida tem por objeto a demonstração de fato estranho à causa de pedir, isto é, que não compõe o objeto da demanda, o que justifica o indeferimento, já que inútil ao julgamento da causa. ... (Continua)