Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Cirurgiã Dentista. Ação ajuizada contra o IPREMO, visando concessão de aposentadoria especial, nos moldes da Súmula Vinculante 33/STF, em decorrência de trabalho realizado em condições insalubres. ... ()
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